QUESTÃO 427 – YOUCAT: POR QUE NÃO EXISTE UM DIREITO ABSOLUTO SOBRE À PROPRIEDADE PRIMADA?

(Em edição)

QUESTÃO 427 : POR QUE NÃO EXISTE UM DIREITO ABSOLUTO SOBRE À PROPRIEDADE PRIMADA?

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Sinopse: A presente obra inspirou-se no desejo do autor, em razão de seus estudos de doutorado na Itália, de analisar o papel que as funções social e ambiental assumem nos sistemas jurídicos brasileiro e italiano. Para facilitar a compreensão dos institutos e bem orientar o leitor, o livro inicia analisando a origem e evolução histórica da propriedade, com referências que partem do período anterior ao advento do direito Romano, até se chegar ao Direito Contemporâneo, quando, pela primeira vez um texto vinculou o direito de propriedade às obrigações de natureza social o que se deu com a Constituição de Weimar (1919). Posteriormente, é tratada a propriedade privada na Itália e no Brasil, passando pela análise das constituições e códigos civis destes países, sua evolução, até a relativização ocorrida com a função social e, mais recentemente, com a função ambiental da propriedade. O estudo acerca da função ambiental da propriedade, com enfoque comparado, é pioneiro e traz à baila a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria.

YouCat responde: Não existe um direito absoluto, mas apenas um direito relativo à propriedade, porque Deus criou a terra e os seus bens para todas as pessoas. [2402-2406, 2452]

E continua: Embora as parcelas de realidade criada tenham ficado a pertencer a indivíduos humanos, porque foram legalmente trabalhadas, herdadas ou doadas, os proprietários devem saber que não existe propriedade sem compromisso social. Simultaneamente, a Igreja contesta os que radicalizam o compromisso social da propriedade, afirmando que não deveria haver propriedade privada e que tudo deveria pertencer a todos, isto é, ao Estado. O proprietário privado, que administra, cuida e incrementa um bem no espírito do Criador, e partilha os produtos de tal forma que cada um obtém o que é seu, age inteiramente na perspectiva da ordem da Criação.

Citações:

  • Para ninguém a propriedade privada é um direito incondicional e ilimitado. Paulo VI, Populorum progressio, n. 23.      
  • Onde não existem bens, também não há alegria em dar; aí ninguém pode ter o prazer de ajudar, nas suas carências, os amigos, os viandantes e os doentes. Aristóteles.

REFLEXÃO

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